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  Cleiton de Oliveira
Professor da Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Filosofia e Ciências da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP).
 
 

 

 
Descentralização do Estado e municipalização do ensino: problemas e perspectivas

Angela Maria Martins.(org.)
Cleiton de Oliveira.(org.)
Maria Sylvia Simões Bueno.(org.)
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A municipalização do ensino tem sido objeto de polêmica nos âmbitos acadêmico e sindical, dada a tensão — expressando a questão federativa na história brasileira — entre centralização e descentralização. Em meio a outros assuntos, este livro examina: a integração regional, com suas consequências jurídicas, e a diversificação dos municípios; os reordenamentos em curso na conformação do Estado; o poder local e as possibilidades de gestão das políticas educacionais; a atual legislação que estabelece as regras de exceção do orçamento público em todos os níveis; a descentralização como resposta ao centralismo autoritário, pautada no empoderamento da sociedade civil.