O que são e para que servem as diretrizes curriculares? – São um conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica, expressas pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que orientarão as escolas brasileiras dos sistemas de ensino, na organização, na articulação, no desenvolvimento e na avaliação de suas propostas pedagógicas.
 
Nesse contexto, a CEB-CNE, no período de 1997-2000, desenvolveu estudos e promoveu audiências públicas que resultaram na definição das diretrizes curriculares nacionais.
 
Ao definir suas propostas pedagógicas e seus regimentos, as escolas estarão compartilhando princípios de responsabilidade, num contexto de flexibilidade teórico/metodológica de ações pedagógicas, em que o planejamento, o desenvolvimento e a avaliação dos processos educacionais revelem sua qualidade e respeito à equidade de direitos e deveres de alunos e professores.
 
Depois de oito anos de idas e vindas no Congresso Nacional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96) estabeleceu mudanças significativas na compreensão de conceitos como socialização escolar. Um dos aspectos fundamentais do texto refere-se à flexibilidade da educação básica, que inclui a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
 
Esta edição apresenta os textos mais relevantes para uma visão macroanalítica do ensino médio no País, a saber: o Parecer CNE/CEB 15/98, que regulamenta suas diretrizes curriculares nacionais, a Resolução CEB 3/98, que as institui, a Emenda Constitucional 14/96 e o Decreto 2.208/97.
 
O texto introdutório é de Clarice Nunes.