“Esta coletânea, como o próprio título indica, faz um balanço histórico‐crítico dos 30 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), buscando, ao mesmo tempo, apontar perspectivas para os anos vindouros, sem desconhecer os desafios postos pelo golpe parlamentar‐jurídico‐midiático de 2016 e a crise sanitária instalada pela pandemia da Covid‐19.
Reunindo textos de um valoroso grupo de professores(as), pesquisadores(as) e militantes na área dos direitos humanos de crianças e adolescentes, o livro traz para o debate diversos temas pertinentes ao Sistema de Garantia de Direitos, incluindo a legislação nacional e internacional, os conselhos de direitos e tutelares, e as políticas públicas.
Entre os temas abordados, inúmeros são aqueles que, de imediato, nos convocam ao pensamento e à ação, e dizem respeito tanto ao marco legal/doutrinário do ECA como à sua própria interpretação e implementação. A saber: pensar as infâncias plurais e não uma infância única tomada como norma; a incompletude institucional e não o modelo da instituição total; a recomposição do Orçamento Criança e não o desmonte e a precarização das políticas públicas; a afirmação e cumprimento dos quatro grandes princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança (não discriminação, melhor interesse da criança, direito à sobrevivência e ao desenvolvimento, respeito à opinião da criança) e não o retorno à divisão da infância brasileira entre ‘criança’ e ‘menor’, como desejam os proponentes da redução da idade penal e da volta da palmatória e do trabalho infantil.
Finalmente, o livro nos insta a unir esforços para combater a situação de extrema desigualdade e violência existente na sociedade brasileira, herança do nosso passado colonial‐escravagista que ainda não passou.”
(Esther Maria de Magalhães Arantes)
Trinta anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: balanço e perspectivas
Ebe Campinha dos Santos (organização)
Fábio do Nascimento Simas (organização)
Rodrigo Silva Lima (organização)
ISBN: 978 65 88791 16 5
Código de barras: 9 786588 791165
Formato: 14×21cm
Número de páginas: 192
Peso: 300g
Ano: 2022
Coedição: Faperj e Nudiss
Irene Rizzini
Prefácio
Trinta anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: para nunca esquecerEbe Campinha dos Santos, Fábio do Nascimento Simas e Rodrigo Silva Lima
ApresentaçãoJoana Garcia e Rosana Morgado
Estatuto da Criança e do Adolescente, 30 anos: famílias e infânciasFábio do Nascimento Simas e Maria Clara Arruda Barbosa
Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: dilemas, paradoxos e desafios na era das ameaçasVanessa Cristina dos Santos Saraiva
Racismo à brasileira contra crianças e adolescentes negros e 30 anos do ECA: novos e velhos desafiosMariana Setúbal Nassar de Carvalho e Dolores Lima da Costa Vidal
Crianças e adolescentes e o desafio de efetivar direitos humanos: interfaces com o sistema público de saúdeCarlos Felipe Nunes Moreira
Contextualizando o direito social à educação no Estatuto da Criança e do Adolescente: breve balanço críticoAdriana Alice Gomes de Barros e Ebe Campinha dos Santos
O trabalho infantil no Brasil e os desafios contemporâneos após 30 anos de ECASérgio Henrique Teixeira
O Conselho Tutelar: 30 anos de incompreensões com relação às atribuições e ao modus de funcionamentoElizabeth Souza de Oliveira
Assistência social, infância e adolescência: interfaces e lutas ao longo da históriaRodrigo Silva Lima e Natalia Figueiredo
Notas críticas sobre acolhimento institucional e familiarFabiana Schmidt
Trinta anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e o sistema socioeducativo no Brasil: o que temos a comemorar?Graziela Contessoto Sereno, Ana Claudia Camuri e Aline Ribeiro Nascimento
Sistema socioeducativo do Rio de Janeiro: prevenção e combate a tortura na pandemia de Covid-19Pedro Roberto da Silva Pereira
A justiça juvenil restaurativa: um experimento de despraticar as normasSobre os autores
