O livro reflete sobre os fundamentos jurídicos que sustentam a responsabilidade civil dos estabelecimentos de saúde no Brasil, da Constituição de 1988 aos dias atuais. A saúde está elencada no artigo 196 da Carta Magna como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação – a tutela efetiva dos direitos deve tornar-se realidade concreta, e não mera realidade virtual encartada no texto frio da lei. A análise abrange conceitos de vários ramos do direito, como civil, processual civil, constitucional, administrativo e do trabalho.
A responsabilidade civil dos estabelecimentos de saúde
Itamar de Ávila Ramos
ISBN: 978 85 98271 56 9
Código de barras: 9 788598 271569
Formato: 16×23cm
Número de páginas: 192
Peso: 290g
Ano: 2008
Siglas
Apresentação
Introdução
Parte I – Doutrina
Antecedentes históricos
O conceito e seus pressupostos
Responsabilidade civil: contratual e extracontratual
O conceito de preposto
A responsabilidade civil dos estabelecimentos de saúde privados
A responsabilidade civil dos estabelecimentos de saúde públicos
A denunciação da lide do médico
Conclusão
Referências
Parte II – Legislação
Código de Ética Médica
Preâmbulo
Capítulo I: Princípios fundamentais
Capítulo II: Direitos do médico
Capítulo III: Responsabilidade profissional
Capítulo IV: Direitos humanos
Capítulo V: Relação com pacientes e familiares
Capítulo VI: Doação e transplante de órgãos e tecidos
Capítulo VII: Relações entre médicos
Capítulo VIII: Remuneração profissional
Capítulo IX: Segredo médico
Capítulo X: Atestado e boletim médico
Capítulo XI: Perícia médica
Capítulo XII: Pesquisa médica
Capítulo XIII: Publicidade e trabalhos científicos
Capítulo XIV: Disposições geraisLei 8.080, de 19 de setembro de 1990
Mensagem 680/1990Resoluções do Conselho Federal de Medicina
Resolução CFM 1.124/1983
Resolução CFM 1.231/1986
Resolução CFM 1.342/1991
Resolução CFM 1.493/1998
Resolução CFM 1.627/2001Parte III – Jurispridência
Jurisprudência do STJ e dos TRFs sobre a resposnsabilidade dos estabelecimentos de saúde – acórdãos
