O livro reflete sobre os fundamentos jurídicos que sustentam a responsabilidade civil dos estabelecimentos de saúde no Brasil, da Constituição de 1988 aos dias atuais. A saúde está elencada no artigo 196 da Carta Magna como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação – a tutela efetiva dos direitos deve tornar-se realidade concreta, e não mera realidade virtual encartada no texto frio da lei. A análise abrange conceitos de vários ramos do direito, como civil, processual civil, constitucional, administrativo e do trabalho.
A responsabilidade civil dos estabelecimentos de saúde
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Itamar de Ávila Ramos
ISBN: 978 85 98271 56 9
Código de barras: 9 788598 271569
Formato: 16×23cm
Número de páginas: 192
Peso: 290g
Ano: 2008
Siglas
Apresentação
Introdução
Parte I – Doutrina
Antecedentes históricos
O conceito e seus pressupostos
Responsabilidade civil: contratual e extracontratual
O conceito de preposto
A responsabilidade civil dos estabelecimentos de saúde privados
A responsabilidade civil dos estabelecimentos de saúde públicos
A denunciação da lide do médico
Conclusão
Referências
Parte II – Legislação
Código de Ética Médica Preâmbulo Capítulo I: Princípios fundamentais Capítulo II: Direitos do médico Capítulo III: Responsabilidade profissional Capítulo IV: Direitos humanos Capítulo V: Relação com pacientes e familiares Capítulo VI: Doação e transplante de órgãos e tecidos Capítulo VII: Relações entre médicos Capítulo VIII: Remuneração profissional Capítulo IX: Segredo médico Capítulo X: Atestado e boletim médico Capítulo XI: Perícia médica Capítulo XII: Pesquisa médica Capítulo XIII: Publicidade e trabalhos científicos Capítulo XIV: Disposições gerais
Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 Mensagem 680/1990
Resoluções do Conselho Federal de Medicina Resolução CFM 1.124/1983 Resolução CFM 1.231/1986 Resolução CFM 1.342/1991 Resolução CFM 1.493/1998 Resolução CFM 1.627/2001
Parte III – Jurispridência
Jurisprudência do STJ e dos TRFs sobre a resposnsabilidade dos estabelecimentos de saúde – acórdãos
