Esta edição contém a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/1996) na íntegra e atualizada, além de profusa legislação correlata (com remissões, textos vetados e razões de veto), da qual, entre outros diplomas, citam-se:
• Lei 9.678/1998; Dec. 2.668/1998 – Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior.
• Lei 9.766/1998; Dec. 6.003/2006 – Salário-educação.
• Lei 9.870/1999 – Anuidades escolares.
• Dec. 3.276/1999 – Formação em nível superior de professores para a educação básica.
• Lei 10.187/2001; Dec. 4.432/2002 – Gratificação de Incentivo à Docência.
• Lei 10.219/2001 – Programa Nacional de Renda Mínima – “Bolsa Escola”.
• Lei 10.260/2001; Dec. 4.035/2001 – Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – Fies.
• Medida Provisória 2.178-36/2001 – Programa Nacional de Alimentação Escolar e Programa Dinheiro Direto na Escola.
• Lei 10.861/2004 – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes.
• Lei 10.870/2004 – Taxa de Avaliação in loco.
• Lei 10.880/2004 – Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – Pnate e Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos.
• Lei 11.096/2005; Dec. 5.493/2005 – Programa Universidade para Todos – Prouni.
• Dec. 5.773/2006 – Regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.
• Dec. 5.840/2006 – Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – Proeja.
• Dec. 6.096/2007 – Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – Reuni.
• Lei 11.494/2007; Dec. 6.253/2007 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.
• Dec. 6.300/2007 – Programa Nacional de Tecnologia Educacional – Proinfo.
• Dec. 6.302/2007 – Programa Brasil Profissionalizado.
