A municipalização do ensino tem sido objeto de polêmica nos âmbitos acadêmico e sindical, dada a tensão – expressando a questão federativa na história brasileira – entre centralização e descentralização. Em meio a outros assuntos, este livro examina: a integração regional, com suas consequências jurídicas, e a diversificação dos municípios; os reordenamentos em curso na conformação do Estado; o poder local e as possibilidades de gestão das políticas educacionais; a atual legislação que estabelece as regras de exceção do orçamento público em todos os níveis; a descentralização como resposta ao centralismo autoritário, pautada no empoderamento da sociedade civil.
Descentralização do Estado e municipalização do ensino: problemas e perspectivas
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